Processo 439090/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/07/2013 10:22
Autuado em 04/07/2013 10:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3107/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3107/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
11/07/2017 Acórdão   3107/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas IRMA RAGALSKY
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora CLUBE DE MAES ITAMARATI
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:06/08/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)

Juntadas
DataDescrição
17/04/2014 12:02 do Protocolo 353466/14
08/04/2014 16:51 do Protocolo 318326/14
07/04/2014 03:23 Devolução do Ofício OCN - 2780/14 - DP
01/04/2014 08:47 do Protocolo 268361/14
31/03/2014 09:04 do Protocolo 267837/14
26/03/2014 12:10 do Protocolo 253062/14
25/03/2014 15:18 do Protocolo 251060/14
24/03/2014 09:08 do Protocolo 239558/14
13/03/2014 10:25 do Protocolo 204665/14
06/03/2014 09:30 AR do ofício OCN - 2784/14 - DP
06/03/2014 09:30 AR do ofício OCN - 2781/14 - DP
06/03/2014 09:30 AR do ofício OCN - 2779/14 - DP
06/03/2014 09:30 AR do ofício OCN - 2776/14 - DP
28/02/2014 15:25 do Protocolo 160455/14
28/02/2014 10:39 AR do ofício OCN - 2778/14 - DP
28/02/2014 10:38 AR do ofício OCN - 2783/14 - DP
28/02/2014 10:28 AR do ofício OCN - 2775/14 - DP
27/02/2014 11:20 do Protocolo nº 14800-1/14, referente a Pedido de Dilação de Prazo
26/02/2014 12:04 do Protocolo nº 14506-1/14, referente a Pedido de Dilação de Prazo
05/08/2013 15:40 Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2775/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2776/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2778/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2779/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2780/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2781/ 2014   
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2783/ 2014  21/03/2014
DP  12/02/2014 Ofício de Contraditório   2784/ 2014  28/03/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão nº 3107/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
28/08/2015 1193 Despacho Processual Diverso nº 2290/2015
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 1503/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 549/2014
10/07/2013 678 Termo de Distribuição de Processo nº 15111/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2017 18:17 DP  
14/08/2017 08:25 COEX Informação nº 4973/2017 -
24/07/2017 09:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1649/2017 -
20/07/2017 11:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2553/2017 -
11/07/2017 17:00 S1C Acórdão nº 3107/2017 -
12/06/2017 09:57 GCNB  
16/12/2016 16:52 SMPjTC Parecer nº 18025/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instrução pela irregularidade, com ressarcimento de valores, aposição de ressalva e recomendação. Parecer Ministerial pela regularidade das contas, com aposição de ressalvas e recomendação.
15/10/2015 16:18 COFIT Instrução nº 1603/2016 - o nº:
26/08/2015 12:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2638/2015 -
26/08/2015 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2290/2015 -
10/04/2014 16:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 992/2015 -
08/04/2014 17:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1503/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Informação nº 5362/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2775/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2776/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2778/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2779/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2780/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2781/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2783/2014 -
05/02/2014 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2784/2014 -
05/02/2014 10:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 549/2014 -
07/07/2013 06:58 DAT Instrução nº 1067/2014 -
04/07/2013 13:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15111/2013 -

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